Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q98696

Os princípios constitucionais sensíveis não incluem a

Aaplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.Bprestação de contas da administração pública, direta e indireta.Cautonomia municipal.Dforma republicana, o sistema representativo e o regime democrático.Eerradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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Gabarito: Alternativa E.

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