Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4016863
A respeito do Art. 54. Da Lei nº 8.069/1990 do que é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
julgue as afirmativas abaixo: I.Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria. II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade
ao ensino médio. III.Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino. IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de
zero a seis anos de idade. Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?