Gabarito: ERRADO.
Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal.
CESPE / CEBRASPE · 2012
A iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Determinada Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei dispondo sobre regime jurídico aplicável a servidores da Polícia Civil do DF. A…
CFP · Banca própria · 2026
Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:
IDECAN · SEFAZ-RR · 2023
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