Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Determinada Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei dispondo sobre regime jurídico aplicável a servidores da Polícia Civil do DF. A…

CFP · Banca própria · 2026

Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:

IDECAN · SEFAZ-RR · 2023

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal…