Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDefinição de unidade familiar segundo o art. 5º
- Banca:
- CONTEMAX
- Órgão:
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1697408
A violência doméstica e familiar contra a mulher é compreendida como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Para efeitos da Lei Nº11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu Art. 5, configura como unidade familiar:
I – O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II – A comunidade formada apenas por indivíduos com laços naturais ou por vontade expressa.
III – A coabitação de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Assinale a alternativa CORRETA.
Para efeitos da Lei Nº11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu Art. 5, configura como unidade familiar:
I – O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II – A comunidade formada apenas por indivíduos com laços naturais ou por vontade expressa.
III – A coabitação de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Assinale a alternativa CORRETA.