Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaProteção patrimonial na Lei Maria da Penha
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Costa Marques - RO
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1957676
Assinale a alternativa que corresponda, de acordo com o Art. 24 da Lei Maria da Penha, a uma das determinações que o juiz poderá determinar, liminarmente, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher.
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Gabarito: Alternativa E.