Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Tutela
- Banca:
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Órgão:
- Prefeitura de Manfrinópolis - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3895465
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratandose de maior de: