Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- UERJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3426534
Texto associado Considerando a lei nº 5.427/09, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
Um servidor da UERJ está respondendo a processo administrativo em razão de ter supostamente cometido infrações funcionais. Nesse caso, o servidor deverá ser intimado para se manifestar sobre todo os atos, bem como todas as alegações contidas no processo, assegurando sua efetiva participação. Essa descrição corresponde ao princípio do(a): Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.