Gabarito: ERRADO.
No julgamento em plenário do Tribunal do Júri, durante os debates, o defensor de um dos corréus dirige-se diretamente ao promotor de justiça com um…
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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
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No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede…
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