No julgamento em plenário do Tribunal do Júri, durante os debates, o defensor de um dos corréus dirige-se…

Question

No julgamento em plenário do Tribunal do Júri, durante os debates, o defensor de um dos corréus dirige-se diretamente ao promotor de justiça com um pedido de esclarecimento sobre determinado ponto da sustentação acusatória, sem interromper de forma indevida o orador. Sobre o regime jurídico dos apartes no plenário do júri, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os apartes são admitidos desde que concedidos pelo orador, cabendo ao juiz presidente regulá-los e, se não concedidos, fixar o tempo da intervenção.

Answer

Os apartes são absolutamente proibidos no plenário do júri, sob pena de nulidade do julgamento.

Answer

O aparte é direito incondicional da parte, que pode interromper o adversário quantas vezes desejar, sem necessidade de qualquer autorização.

Answer

O aparte somente pode ser concedido pelo juiz presidente, jamais pelo próprio orador, que não detém poder de disposição sobre a palavra.

Answer

Os apartes são exclusivos da acusação, não podendo a defesa aparteá-la durante a sustentação do Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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