Nos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência que

Question

Accepted Answer

a fazenda pública dispõe do prazo prescricional de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário, para propor ação judicial para sua cobrança.

Answer

ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a decadência tributária.

Answer

a prescrição não se interrompe nem se suspende, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.

Answer

o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício.

Answer

a citação válida do devedor na execução fiscal interrompe a decadência tributária.

Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

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