A respeito da prescrição tributária e da decadência tributária,
assinale a opção correta.

Question

A respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A prescrição extingue o direito de a fazenda pública exigir o crédito tributário já constituído, ao passo que a decadência extingue o direito de constituí-lo por meio do lançamento.

Answer

A prescrição tributária é contada a partir do fato gerador do
tributo, encerrando-se no momento do lançamento, ao passo
que a decadência é contada a partir da inscrição em dívida
ativa, sendo interrompida pelo ajuizamento da execução
fiscal.

Answer

A prescrição e a decadência produzem os mesmos efeitos e aplicam-se indistintamente a qualquer fase do crédito tributário.

Answer

A prescrição extingue o crédito tributário antes de ele ser constituído, ao passo que a decadência extingue o crédito após sua constituição.

Answer

A prescrição consiste na perda do direito de o fisco lançar o crédito tributário, e a decadência, na perda do direito de apurar a obrigação tributária.

Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

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