Gabarito: Alternativa B.
A respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2025
Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou…
VUNESP · 2015
Quanto aos créditos tributários, assinale a assertiva correta quanto ao instituto da remissão.
VUNESP · 2023
O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição,…
VUNESP · 2017
Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias…
VUNESP · 2011
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