Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q447984

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo

Aà situação econômica do sujeito ativo.Bapenas ao erro escusável do sujeito ativo, quanto à matéria de fatoCao aumento da importância do crédito tributário.Da considerações de equidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.Ea condições peculiares a determinada região do território do contribuinte.

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