Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei n o…

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Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei n o 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de

Accepted Answer

1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.

Answer

6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.

Answer

3 (três) a 9 (nove) meses, sema perda dos vencimentos e das vantagens.

Answer

6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a perda dos vencimentos e das vantagens.

Answer

1 (um) a 6 (seis) meses, sema perda dos vencimentos e das vantagens.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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