Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- CMDCA de São José do Rio Preto - SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1029250
Dentre os tipos de violência, os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes pelos próprios pais ou responsáveis são extremamente comuns. Na dinâmica familiar, muitas vezes a violência ou a negligência é considerada natural, ou mesmo como uma forma de resolução de conflitos. Contrário a essa prática, o ECA determina em seu art. 18-A que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, definido como conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o humilhe ou o ameace gravemente ou o