Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1935393
O artigo 3º do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA discorre que a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em
condições de: