Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por…

Question

Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas, geravam perigo iminente para os agentes públicos envolvidos na prisão e também para o próprio detido, visto que uma tentativa de fuga poderia gerar resultados danosos ao preso.

Nessa situação, o ato de algemar o preso

Accepted Answer

constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial.

Answer

é ato administrativo nulo, visto que a CF veda a utilização de algemas, exceto em presos condenados por decisão transitada em julgado.

Answer

consiste em ato administrativo vinculado, porque vincula o cidadão preso.

Answer

constitui ato de mero expediente praticado pelo policial em decorrência de mandado judicial.

Answer

não é ato administrativo porque não se reveste de forma escrita.

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