Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- AEVSF/FACAPE
- Órgão:
- Prefeitura de Afrânio - PE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3280059
Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 no Art. 16º, é CORRETO considerar:

