Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2507675
Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: Alternativa C.

