Questão de Direito PenalOutros Crimes em Espécie
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1137888
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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Gabarito: CERTO.