O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para a proteção integral desse…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para a proteção integral desse segmento. Qual princípio NÃO está explícito no ECA?

Accepted Answer

Responsabilidade exclusiva do Estado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, excluindo-se a participação da família e da sociedade.

Answer

Absoluta prioridade na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, com precedência de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Answer

O respeito à condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

Answer

O direito à convivência familiar e comunitária, com a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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