Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
Gabarito: ERRADO.
São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.
CESPE / CEBRASPE · MMA_23 · 2023
A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade econômica com exploração de…
CESPE / CEBRASPE · MMA_23 · 2023
Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.
CESPE / CEBRASPE · MMA_23 · 2023
Considerando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
Com relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte. De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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