Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.
Gabarito: CERTO.
Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
CESPE / CEBRASPE · MMA_23 · 2023
São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.
CESPE / CEBRASPE · MMA_23 · 2023
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A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue. Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de…
CESPE / CEBRASPE · 2013
As normas constitucionais determinam alguns cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, está o cargo de
INSTITUTO AOCP · PC-ES · 2019
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