Sobre o curador no processo penal, considerando as alteracoes legislativas, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Com o Codigo Civil de 2002 e a reducao da maioridade para 18 anos, deixou de ser exigida a nomeacao de curador ao acusado maior de 18 e menor de 21 anos.

Answer

Continua obrigatoria a nomeacao de curador ao reu menor de 21 anos, sob pena de nulidade absoluta.

Answer

A ausencia de curador ao reu maior de 18 e menor de 21 anos gera, ainda hoje, nulidade relativa do interrogatorio.

Answer

O curador deve ser nomeado ao maior de idade sempre que ele nao constituir advogado.

Answer

A nomeacao de curador ao menor de 21 anos e exigida apenas no inquerito policial.

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