Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição de pena por estudo
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- SENAPPEN
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3175022
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.