Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a…

Question

Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada

Answer

Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mas não o preso provisório

Answer

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade judiciária da execução

Answer

Comete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Disciplina e faltas disciplinares

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento