Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q987660
Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.
I A resposta à acusação é uma peça processual de oferecimento obrigatório pelo acusado pessoalmente citado. II É exigível a resposta à acusação somente nos processos que tratam de crimes para os quais se aplica o procedimento comum ordinário. III A resposta à acusação viabiliza o julgamento antecipado da lide e a consequente absolvição sumária do acusado na hipótese de inimputabilidade do agente por doença mental. IV Consiste a resposta à acusação em uma oportunidade processual na qual, entre outros pedidos, deve ser indicado o rol de testemunhas e requerida as suas oitivas, sob pena de preclusão.
Estão certos apenas os itens
I A resposta à acusação é uma peça processual de oferecimento obrigatório pelo acusado pessoalmente citado. II É exigível a resposta à acusação somente nos processos que tratam de crimes para os quais se aplica o procedimento comum ordinário. III A resposta à acusação viabiliza o julgamento antecipado da lide e a consequente absolvição sumária do acusado na hipótese de inimputabilidade do agente por doença mental. IV Consiste a resposta à acusação em uma oportunidade processual na qual, entre outros pedidos, deve ser indicado o rol de testemunhas e requerida as suas oitivas, sob pena de preclusão.
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Gabarito: Alternativa B.