Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação…

IDECAN · PEFOCE · 2021

Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus…

IDECAN · SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Médico - Área 01: Geral ... · 2023

É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal

VUNESP · 2023

Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2017

No curso de ação penal privada movida contra dois querelados, o querelante concede perdão expresso apenas a um deles, silenciando quanto ao outro. O…