Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

No curso de ação penal privada movida contra dois querelados, o querelante concede perdão expresso apenas a um deles, silenciando quanto ao outro. O…

CFP · Banca própria · 2026

Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública e das ideias contidas no julgado apresentado, julgue os itens de 187 a 190. Segundo o art.…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

Oferecida a representação pelo ofendido, o Ministério Público não é obrigado a intentar a ação penal pública condicionada à representação.

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004

A Constituição Federal, em seu artigo 5º , inciso XLII, define a prática do racismo como crime, dispondo ainda ser ele inafiançável e imprescritível,…

VUNESP · 2021

Considerando a hipótese em que o investigado descumpre injustificadamente as condições estipuladas em Acordo de Não Persecução Penal já homologado,…