Gabarito: Alternativa C.
Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2017
No curso de ação penal privada movida contra dois querelados, o querelante concede perdão expresso apenas a um deles, silenciando quanto ao outro. O…
CFP · Banca própria · 2026
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública e das ideias contidas no julgado apresentado, julgue os itens de 187 a 190. Segundo o art.…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010
Oferecida a representação pelo ofendido, o Ministério Público não é obrigado a intentar a ação penal pública condicionada à representação.
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
A Constituição Federal, em seu artigo 5º , inciso XLII, define a prática do racismo como crime, dispondo ainda ser ele inafiançável e imprescritível,…
VUNESP · 2021
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