Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de…

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a seguinte definição: “modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos…

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De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.

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Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item. É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que…