Questão de Direito TributárioDireito Tributário
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura Municipal de Patos
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Procurador Municipal
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-PATOS25-PROC-Q055
Caio, condômino de apartamento no Edifício Roma, ao lado de Berenice e César, seus irmãos, promete a Rui que Berenice e César lhe venderão o apartamento, juntamente com ele. Isso porquanto não basta que Caio prometa a Rui a venda do apartamento para que Rui se torne credor do imóvel por inteiro, porque não teria direito aos dois terços que pertencem a Berenice e César. De acordo com a Teoria dos Contratos e o Código Civil, essa hipotética situação diz respeito à(ao):
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Gabarito: Alternativa E.