Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito…

AVALIA · 2024

Nos termos do Código de Processo Penal, aprovado por Decreto-Lei editado em 1941, o serviço de júri será obrigatório àqueles que reúnam as condições…

FCC · TCE-SP · 2008

Sobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é

FCC · TRF - 3ª REGIÃO · 2016

O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é de competência do tribunal do júri, mas a CF não impede que outros crimes sejam igualmente julgados…

CESPE / CEBRASPE · 2008

A Constituição Federal de 1988 estipula uma série de direitos e garantias fundamentais. Em relação ao assunto, é correto afirmar que