Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros…

Question

Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

Answer

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou por interesse pessoal, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

Answer

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou por interesse pessoal, mediante justo e prévio aviso, ressalvados os casos previstos na Constituição.

Answer

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justo e prévio aviso, sem indenização, ressalvados os casos previstos na Constituição.

Answer

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou por interesse político, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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