Questão de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006Conceito de coabitação para caracterização da violência doméstica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307268
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.
A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.