Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O sursis no CPM pode ser revogado de ofício pelo juiz quando presente causa de revogação obrigatória.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

Julgue: No CPM, o militar que cumpre pena privativa de liberdade fica sujeito ao regime disciplinar do estabelecimento em que estiver recolhido.

CFP · PMAL · 2026

O civil condenado pela Justiça Militar sempre cumpre pena em penitenciária militar, mesmo em tempo de paz.

CFP · 2026

A exclusão das Forças Armadas pode ser aplicada tanto a oficiais quanto a praças, indistintamente.

CFP · 2026

A pena de impedimento tem previsão legal apenas no Código Penal Militar, sendo desconhecida no Código Penal comum.

CFP · 2026

O sistema trifásico do CPM veda ao juiz fixar pena acima do máximo legal em qualquer das três fases.

CFP · 2026