Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O civil condenado pela Justiça Militar sempre cumpre pena em penitenciária militar, mesmo em tempo de paz.
CFP · 2026
A exclusão das Forças Armadas pode ser aplicada tanto a oficiais quanto a praças, indistintamente.
CFP · 2026
A pena de impedimento tem previsão legal apenas no Código Penal Militar, sendo desconhecida no Código Penal comum.
CFP · 2026
O sistema trifásico do CPM veda ao juiz fixar pena acima do máximo legal em qualquer das três fases.
CFP · 2026
O CPM prevê a multa como espécie de pena principal.
CFP · 2026
A indignidade para o oficialato aplica-se quando o condenado pratica crime que, pela sua natureza, revela inaptidão moral para o exercício de funções…
CFP · 2026
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