Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Uma criança em situação de negligência deve:

Ser imediatamente afastada da família, sem análise do caso.

Receber medidas de proteção, preferindo-se a manutenção ou reintegração familiar, com acompanhamento do Conselho Tutelar e da rede socioassistencial.

Ser encaminhada para adoção sem acompanhamento técnico.

Permanecer na mesma situação até decisão judicial.

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