Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FADESP
- Órgão:
- SEFAZ-PA
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3966985
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, dispõe que é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência
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Gabarito: Alternativa D.

