Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor.
Gabarito: Alternativa C.
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Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), assinale a afirmativa incorreta.
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Quais das assertivas acima estão corretas?
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na legislação brasileira de proteção aos direitos humanos das mulheres, criando mecanismos para…
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