Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- PC-PA
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q577771
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível
educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe
asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 7 de
agosto de 2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência
moral, que é entendida como qualquer conduta que
educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe
asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 7 de
agosto de 2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência
moral, que é entendida como qualquer conduta que