De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas

Question

Accepted Answer

que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.

Answer

é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.

Answer

depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.

Answer

depende da edição de medida provisória pelo Estado.

Answer

é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências