De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua…

Question

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na

Accepted Answer

suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.

Answer

perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.

Answer

suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.

Answer

cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.

Answer

perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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