O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o…

Question

O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Executivo estadual para ajudar na elaboração de dispositivo legal em matéria tributária. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que é permitida a edição de medida provisória pelo governador,

Accepted Answer

desde que exista a respectiva previsão na constituição estadual.

Answer

desde que exista a respectiva previsão na CF.

Answer

desde que exista a respectiva previsão tanto na constituição estadual quanto na CF.

Answer

independentemente de existir a respectiva previsão na constituição estadual ou na CF.

Answer

desde que haja autorização formal do presidente da República.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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