Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende…

Question

Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao processo legislativo, esse Parlamentar

Accepted Answer

poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal, para sustar a tramitação do projeto, por violação do devido processo legislativo.

Answer

terá como opções únicas o voto contrário e o uso da obstrução junto com os Parlamentares do seu partido político.

Answer

poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça, para impedir a aprovação do projeto.

Answer

poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade preventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para paralisar o trâmite do projeto.

Answer

nada poderá fazer, a não ser votar contra a aprovação do projeto de lei em plenário.

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