Gabarito: ERRADO.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar. Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013
O crime de corrupção passiva militar exige, para sua configuração, que o agente seja militar e que solicite vantagem em razão de sua função.
CFP · PMAL · 2026
O inciso I do art. 9º do CPM trata dos crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar, definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela…
CFP · PMAL · 2026
Nos crimes militares por extensão, aplica-se a Parte Geral do Código Penal Militar, e não a do Código Penal comum.
CFP · 2026
O crime de conspiração é ato preparatório do motim punido autonomamente pelo CPM.
CFP · PMAL · 2026
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