Gabarito: CERTO.
O inciso I do art. 9º do CPM trata dos crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar, definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela…
CFP · PMAL · 2026
Nos crimes militares por extensão, aplica-se a Parte Geral do Código Penal Militar, e não a do Código Penal comum.
CFP · 2026
O crime de conspiração é ato preparatório do motim punido autonomamente pelo CPM.
CFP · PMAL · 2026
O crime de abandono de posto se consuma instantaneamente, no momento em que o militar deixa o local de serviço sem autorização, não sendo necessário…
CFP · PMAL · 2026
O crime de deserção é exemplo de crime impropriamente militar, pois há previsão semelhante na legislação penal comum.
CFP · PMAL · 2026
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