Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3691597
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda
sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção
no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a
formação técnico-profissional obedecerá aos
seguintes princípios:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao
ensino regular. II - atividade compatível com as condições
físicas e financeiras do adolescente de até 14
anos. III - horário especial para o exercício das
atividades.
Dos três princípios apresentados, assinale a
alternativa que apresenta incorreção:
sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção
no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a
formação técnico-profissional obedecerá aos
seguintes princípios:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao
ensino regular. II - atividade compatível com as condições
físicas e financeiras do adolescente de até 14
anos. III - horário especial para o exercício das
atividades.
Dos três princípios apresentados, assinale a
alternativa que apresenta incorreção: