Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
A proteção e a garantia dos direitos da criança fundamentam-se em um conjunto de instrumentos normativos, que orientam políticas públicas e ações…
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Segundo o ECA, no Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, o art. 18 dispõe que é dever __________ velar pela dignidade da…
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As reflexões sobre as situações de abandono e a evasão escolar são muito recorrentes nas instituições de ensino; porém, esse movimento também deve…
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No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente: 1. É direito da criança e do adolescente ser criado e…
FEPESE · Prefeitura de Balneário Camboriú - SC · 2023
Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à educação. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental,…
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